TJSP - 7000556-25.2016.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIZ MOREL CAMPAGNOLI

CPF *17.***.*65-68

Advogados

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB: 38329/SC

CPF *20.***.*59-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB 38329/SC), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS) Processo 7000556-25.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Luiz Morel Campagnoli - Com relação ao sentenciado Fábio Luiz Morel Campagnoli, CPF: *17.***.*65-68, MTR: 904661-6, RGC: 71370973, RJI: 170490412-58, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II, III do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/09/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 01/04/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 17:54

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2025 09:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/03/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 17:50

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:18

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 09:28

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:58

    Declarada a Remição

  • 09/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 18:37

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2024 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2024 14:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 03/09/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:19

    Documento Juntado

  • 02/09/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2024 15:37

    Ofício Juntado

  • 08/08/2024 15:36

    Ofício Juntado

  • 08/08/2024 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 10:43

    Ofício Juntado

  • 06/08/2024 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 12:50

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 14:11

    Ofício Expedido

  • 01/08/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 12:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:44

    Ofício Juntado

  • 15/07/2024 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 13:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 12:49

    Ofício Expedido

  • 24/06/2024 11:05

    Ofício Juntado

  • 24/06/2024 11:05

    Ofício Juntado

  • 24/06/2024 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/06/2024 13:48

    Certidão Juntada

  • 14/06/2024 12:03

    Documento Juntado

  • 14/06/2024 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2024 17:55

    Documento Juntado

  • 24/05/2024 11:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/05/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 11:19

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2024 11:19

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/04/2024 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:06

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 09:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/01/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/01/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 10:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 26/12/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 06:37

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 23:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 06:20

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 05/05/2022 08:53

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 12:55

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 18:18

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/04/2018 00:00

    Decisão

  • 19/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2017 00:00

    Decisão

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Decisão

  • 25/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 00:00

    Decisão

  • 21/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 17/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/10/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 06/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2012 00:00

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  • 14/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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