11/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB 261686/SP) Processo 1501204-60.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitacao Popular Bandeirantes Cohab - Ante o exposto, REJEITO aexceção depré-executividade, com fundamento no inciso I do art. 487 do NCPC.

Inviável, contudo, a condenação do excipiente ao pagamento de custas e honorários neste momento.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU Exercícios de 2014 a 2017 "Habite-se" Exercício de 2018 Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender ser legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal e condenou a executada a pena de litigância de má-fé e honorários advocatícios Exceção de pré-executividade é um meio de defesa, admissível na execução fiscal, relativamente às matérias de ordem pública, que não configura litigância de má-fé - Não cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2101099-18.2019.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019). 2) Ademais, defiro o sobrestamento pelo prazo do parcelamento, conforme informado (04/2026- fls. 83/84.

Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.

Decorrido o prazo supra certifique-se e encaminhem-se os autos à Fazenda para manifestação em 30 dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se.
02/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/12/2024 09:16

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
05/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/08/2024 20:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:23

Petição Juntada
14/11/2023 22:01

Suspensão do Prazo
26/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
25/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 12:14

Embargos de Declaração Juntados
22/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:47

Remetido ao DJE
20/03/2023 17:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
20/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:15

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
24/08/2022 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/05/2022 17:18

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/04/2022 00:00

AR Positivo Juntado
11/04/2022 20:32

Carta de Citação Expedida
05/03/2022 05:42

Proferido Despacho
25/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:23

Petição Juntada
26/10/2021 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
23/04/2021 21:38

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:08

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:42

Suspensão do Prazo
21/12/2020 21:43

Suspensão do Prazo
25/10/2020 00:12

Suspensão do Prazo
08/07/2020 22:02

Suspensão do Prazo
31/05/2020 03:51

Suspensão do Prazo
10/05/2020 20:43

Suspensão do Prazo
12/04/2020 12:29

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:02

Suspensão do Prazo
18/03/2020 23:28

Suspensão do Prazo
29/01/2020 01:34

Suspensão do Prazo
08/11/2019 04:24

Suspensão do Prazo
09/05/2019 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019 23:56

Suspensão do Prazo
20/12/2018 21:19

Suspensão do Prazo
23/11/2018 10:11

Bacen Jud Negativo Juntado
06/11/2018 14:50

Decisão
05/11/2018 17:25

Conclusos para decisão
29/10/2018 17:10

Documento Juntado
29/10/2018 17:10

Petição Juntada
26/10/2018 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2018 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2018 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018 14:16

AR Positivo Juntado
16/07/2018 00:00

AR Positivo Juntado
16/07/2018 00:00

AR Positivo Juntado
02/07/2018 19:14

Carta de Citação Expedida
02/07/2018 19:13

Carta de Citação Expedida
12/04/2018 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2018 17:19

Conclusos para decisão
22/03/2018 21:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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