30/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:49

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
24/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:46

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:17

Juntada de Ofício
07/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
07/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:45

Juntada de Mandado
24/04/2025 01:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB 343415/SP) Processo 1500571-55.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO CESAR DA SILVA - I - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2025, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

III - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
10/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:08

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:55

Expedição de Ofício.
07/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:23

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:16

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:30

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:39

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 23:25

Decisão Determinação
02/12/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 03:30:00, 3ª Vara Judicial.
25/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:40

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
22/05/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 11:51

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:29

Juntada de Ofício
02/03/2023 16:26

Juntada de Mandado
17/02/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 20:01

Expedição de Ofício.
07/02/2023 19:57

Expedição de Ofício.
07/02/2023 19:54

Expedição de Ofício.
06/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 17:14

Recebida a denúncia
07/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2022 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
06/06/2022 18:26

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
29/04/2022 08:56

Juntada de Ofício
28/04/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:30

Expedição de Ofício.
16/02/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 03:21

Suspensão do Prazo
15/12/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 21:50

Expedição de Ofício.
09/06/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 15:06

Juntada de Ofício
24/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 19:49

Expedição de Ofício.
06/12/2020 19:50

Expedição de Ofício.
06/12/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 18:09

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 19:39

Decisão
15/04/2020 16:56

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 21:05

Decisão
13/04/2020 16:56

Conclusos para despacho
13/04/2020 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2020 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2020 20:46

Conclusos para decisão
08/04/2020 20:44

Expedição de Certidão.
08/04/2020 20:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 19:26

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:55

Expedição de Alvará.
08/04/2020 18:52

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2020 18:52

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/04/2020 18:43

Decisão
08/04/2020 18:35

Relaxado o Flagrante
08/04/2020 18:20

Conclusos para decisão
08/04/2020 18:18

Juntada de Petição de parecer
08/04/2020 18:18

Relaxado o Flagrante
08/04/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 16:59

Juntada de Certidão
08/04/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/04/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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