01/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:19

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB 288215/SP) Processo 0000211-47.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Paulo Abade de Jesus - Exectda: Arilene Santana de Jesus - Manifestem-se as partes sobre a petição retro da FAIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Ademais, tendo em vista o significativo lapso temporal desde a concessão da gratuidade processual nos autos principais, para nova e efetiva análise da benesse da gratuidade da justiça, determino que as partes interessadas tragam aos autos, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda, ou, se for o caso, o comprovante de isenção.

Neste último caso, deverá comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular.

Ressalto que, a declaração de que o IR não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/# que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] E, TAMBÉM, Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Meu Imposto de Renda.

Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5.

Intime-se.
31/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:58

Deferido o Pedido
29/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 23:13

Suspensão do Prazo
29/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 21:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 11:44

Decisão
01/04/2022 15:29

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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