03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Esdras Alves Passos de Oliveira Filho (OAB 104506/SP), Idineia Perez Bonafina (OAB 121546/SP), Marcelo de Passos Simas (OAB 187001/SP), Guilherme Venter E Silva (OAB 356936/SP) Processo 1506168-07.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Bárbara Lua Albuquerque Nunez -

Vistos.

Fls. 232 e 237/238: Anote-se no histórico de partes a sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, assim como o trânsito em julgado para as partes.

Procedam-se as devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe.

Caso não tenha sido restituída, oficie-se comunicando a autorização para destruição da placa apreendida na fl. 12, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal.

Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.
30/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Arquivado Provisoramente
23/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
02/06/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:41

Juntada de Ofício
01/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 18:35

Expedição de Ofício.
25/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 15:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
10/02/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 19:40

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 19:33

Juntada de Mandado
07/02/2022 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 11:51

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 18:26

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 18:35

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:34

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:11

Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:34

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 14:13

Expedição de Ofício.
09/11/2021 19:45

Expedição de Ofício.
09/11/2021 19:37

Expedição de Mandado.
09/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:17

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:49

Classe retificada de 279 para 283
06/10/2021 13:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/10/2021 11:14

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2021 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:04

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 20:54

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:51

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 21:39

Expedição de Certidão.
16/05/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 20:29

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:55

Conclusos para decisão
25/04/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:08

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/03/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2021 12:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/03/2021 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2021 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2021 00:25

Recebidos os autos
11/03/2021 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/03/2021 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021 19:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 17:24

Expedição de Alvará.
10/03/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 17:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:58

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/03/2021 16:55

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/03/2021 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/03/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1517997-77.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Kaua William Silva Rodrigues

Advogado: Fabiana Mendes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1500605-76.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Marcelo Antonio Vaz

Advogado: Edison Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1000209-60.2025.8.26.0103

Guilhermina Aparecida Tristao Vasconcell...

Antonio Roque Vasconcellos

Advogado: Francis Rogers Nunes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1520778-29.2021.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Carlos Amadeu Ferrari Junior

Advogado: Fabio de Souza Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1503035-69.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Fabio Cardoso Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:34

Exibir Processo