08/05/2025 13:53

Decisão Monocrática - Não Provida
06/02/2025 11:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/02/2025 11:21

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:56

Documento Finalizado
06/02/2025 09:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/02/2025 16:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:44

Expedido Certidão
08/01/2025 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 17:36

Despacho
07/01/2025 17:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 16:22

Prazo
21/12/2024 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 18:03

Juntada de petição
19/12/2024 18:03

Expedido Termo
18/12/2024 13:10

Expedido Certidão
18/12/2024 13:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/12/2024 17:25

Juntada de petição
13/12/2024 17:24

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:23

Expedido Certidão
18/11/2024 08:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 22:16

Recurso Especial
13/11/2024 09:19

Expedido Termo
31/10/2024 14:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/10/2024 13:27

Juntada de petição
31/10/2024 13:27

Expedido Termo
25/10/2024 12:06

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
24/10/2024 13:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/10/2024 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/10/2024 13:47

Expedido Certidão
09/10/2024 20:15

Juntada de petição
09/10/2024 20:15

Expedido Termo
05/10/2024 02:01

Expedido Certidão
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 12:13

Expedido Certidão
24/09/2024 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/09/2024 11:49

Expedido Certidão
19/09/2024 21:04

Acórdão registrado
19/09/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2024 19:49

Julgado virtualmente
19/09/2024 16:44

Processo encaminhado para o Magistrado
19/09/2024 16:42

Documento Finalizado
18/09/2024 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 14:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/09/2024 13:53

Expedido Relatório
16/09/2024 11:23

Conclusos para o Relator
16/09/2024 11:20

Expedido Termo
15/09/2024 15:25

Juntada de petição
15/09/2024 15:25

Expedido Termo
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 16:01

Processo encaminhado para o MP - Parecer
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/05/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/05/2024 18:21

Despacho
20/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 13:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/05/2024 12:36

Distribuição por Sorteio
15/05/2024 09:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/05/2024 16:27

Processo Cadastrado
13/05/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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