06/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP) Processo 1005463-39.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Madeira do Rosário -

Vistos.

Fls. 69: Ao autor, a fim de que esclareça quando teve acesso aos documentos de fls. 53 e 54, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Fls. 72: O pedido de tutela provisória pode ser formulado de forma incidental a qualquer tempo.

No mais, prossiga-se, aguardando o prazo para contestação.

Intime-se.
31/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 23:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:33

Expedição de Informações.
24/02/2025 10:32

Classe retificada de 7 para 14695
24/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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