26/05/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:04

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:25

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Aparecida de Oliveira da Silva (OAB 286818/SP) Processo 1506328-76.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RODRIGO IACONTINI - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o acusado RODRIGO IACONTINI,, pela prática do crime descrito no artigo 312, caput, do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime incial semiaberto, e pagamento de 03 (três) dias-multa no mínimo atualizado substituída a pena corporal por uma restritiva de direito, na forma supra explicitada.

Faculto recurso em liberdade.

Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no livro Rol dos Culpados, arquivando-se os autos.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:39

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/04/2025 14:53

Audiência Realizada
01/04/2025 13:58

Conclusos para Sentença
01/04/2025 12:36

Pedido de Habilitação Juntado
31/03/2025 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 17:27

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/02/2025 04:00

AR Positivo Juntado
03/02/2025 10:35

Documento Juntado
03/02/2025 04:00

Certidão Juntada
31/01/2025 14:08

Protocolo Juntado
31/01/2025 13:59

Carta Precatória Expedida
31/01/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:28

Mandado Expedido
31/01/2025 13:27

Mandado Expedido
31/01/2025 10:13

Carta de Citação Expedida
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:47

Documento Juntado
28/01/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 14:38

Mandado Expedido
28/01/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:28

Audiência de Instrução e Julgamento
27/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:05

Resposta à Acusação Juntada
23/01/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 07:01

AR Positivo Juntado
27/11/2024 08:00

Certidão Juntada
26/11/2024 13:50

Carta Expedida
25/11/2024 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 02:36

Suspensão do Prazo
18/10/2024 20:17

Ofício Expedido
14/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:39

Ofício Juntado
06/09/2024 16:00

Mandado de Citação Expedido
06/09/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:19

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/09/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 15:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 15:53

Apensado ao processo
27/05/2024 08:55

Mandado de Citação Expedido
23/05/2024 19:51

Ofício Expedido
23/05/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 10:21

Evoluída a Classe
18/05/2024 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2024 19:38

Recebida a denúncia
17/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:50

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2024 16:50

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2024 16:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2024 15:36

Denúncia Juntada
15/04/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 13:45

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/04/2024 17:20

Relatório Final Juntado
11/04/2024 17:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/03/2024 22:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 21:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/03/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:17

Pedido de Prazo Juntada
22/02/2024 16:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/02/2024 16:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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