24/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Acórdão registrado
04/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 13:15

Julgado virtualmente
02/06/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:15

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio
13/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:05

Documento Finalizado
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:03

Prazo
10/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/04/2025 14:33

Despacho
07/04/2025 17:00

Processo Cadastrado
28/03/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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