27/05/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 16:37

Conclusos para julgamento
11/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP) Processo 1001215-50.2023.8.26.0531 - Impugnação de Crédito - Reqte: Alexandre Luis Veronezi, Edna Veronesi, Luiz Antonio Veronesi, Maria Delbone Veronesi -

Vistos.

Cuida-se de impugnação RETARDATÁRIA ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em impugnações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° e o C/G nº 697/2015 recomendam o recolhimento de custas judiciais.

Sobre o tema a jurisprudência também é precisa: Falência - Incidente de impugnação de crédito Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária - Inconformismo do credor - Não acolhimento As habilitações ou impugnações retardatárias se sujeitam às custas judiciais, nos termos do art. 4, § 8º, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - Essa é a hipótese dos autos, eis que intempestiva a impugnação de crédito apresentada pelo credor (agravante) - Decisão mantida Recurso desprovido.

No entanto, verifico que as custas foram recolhidas (fls. 70/71).

Assim, ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.

Sem prejuízo, deverão ser juntados os documentos pessoais de todos os credores, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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