02/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarice Patricia Mauro de Almeida (OAB 276277/SP), Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 0012050-70.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isaque Júlio Oliveira da Silva - Exectda: Márcia Benedita de Oliveira -

Vistos.

Pretende a parte executada o desbloqueio dos valores de R$ 3.137,63 e R$ 511,08 de sua conta bancária, alegando, em síntese, que se trata de verba salarial, recebida junto ao Banco do Brasil.

Intimado, o exequente pugnou pela manutenção da penhor.

O artigo 833, inciso IV, estabelece que são impenhoráveis os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios..." O extrato de página 59/61 24 indica o recebimento de proventos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS no dia 06/03/2025, no valor de R$ 3.853,17 ( mesmo valor que consta no demonstrativo de pagamento de página 62), bem como que houve bloqueio de parte de tal quantia no dia 12/03/2025 (página 60 - R$ 3.137,63) e 24/03/2025 (página 85 - R$ 511,08).

Assim, evidente a impenhorabilidade de referidos montantes, fazendo-se necessária sua liberação.

Pelo exposto, defiro o desbloqueio dos valores de R$ 3.137,63 e R$ 511,08, ou caso necessário, a expedição de mandado de levantamento em favor do executado.

Pondero que a penhora de parte da verba salarial somente poderá ser cogitada após a tentativa de satisfação do crédito por outras meios.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
23/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:48

Juntada de Mandado
01/10/2024 18:01

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:53

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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