28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509251-75.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARIEL DE LEMOS GIETZEL - - MAURILIO MATHEUS LIZARDO DO NASCIMENTO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo acusado MAURÍLIO.

A despeito de sua defesa constituída ter sido intimada da sentença no dia 09/08/2025, com início do prazo para recorrer iniciado no dia 11/08/2025, e só apresentada devida apelação na data de 20/08/2025, é certo também não houve o retorno do mandado de intimação do acusado para ciência da sentença.

Assim, a fim de não prejudicar o acusado, pela inércia de sua defesa, em respeito aos princípio do duplo grau de jurisdição e da presunção de inocência, recebo o recurso apresentado.

Tendo em vista que o apelante declarou ao interpor a apelação o desejo em arrazoar na superior instância, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 234 e SUBAM estes autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, nos termos do §4º do artigo 600, do Código de Processo Penal, com nossas homenagens e anotações de estilo. - ADV: MARIANNA BARBOSA SPINOLA (OAB 485246/SP), PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 509737/SP), JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
26/08/2025 13:46

Juntada de Mandado
26/08/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 09:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:54

Decisão Determinação
15/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 20:40

Expedição de Mandado.
11/08/2025 20:40

Expedição de Mandado.
11/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
04/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 05:46:12, 6ª Vara Criminal.
14/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:25

Decisão Determinação
04/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:35

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP), Paulo Tarso Campos de Oliveira (OAB 509737/SP) Processo 1509251-75.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURILIO MATHEUS LIZARDO DO NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. 2.

Via de consequência, considerando a concordância das partes, DESIGNO audiência REMOTA de instrução e julgamento, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, com observância ao devido processo legal, para o dia 14 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 3.

INTIME(M)-SE o(s) réu(s) MAURILIO MATHEUS LIZARDO DO NASCIMENTO e ARIEL DE LEMOS GIETZEL e REQUISITE(M)-SE, se preso(s). 4.

REQUISITEM-SE os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): THAIS DAYARA XAVIER PALLINE e HELBER MUNHOZ TORREZ. 5.

INTIME(M)-SE pessoalmente a(s) vítima(s) BIANCA BIANCARDI BURTSCHENKO e PAULO JOSÉ DOS SANTOS, a fim de que tome(m) ciência da audiência designada, bem como para que o oficial de justiça obtenha seu(s) endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone, para encaminhamento do respectivo link.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

O link constante do presente documento é único e permitirá, à todas as partes do processo, o ingresso em audiência por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:13

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 19:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 19:36

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:36

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:35

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
31/03/2025 18:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:17

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:17

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:02

Recebida a denúncia
18/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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