TJSP - 1012462-53.2023.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 07:35
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:54
Certidão de Cartório Expedida
-
27/09/2024 11:46
Especificação de Provas Juntada
-
27/09/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 09:10
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 05:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
14/04/2024 10:17
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 12:05
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
26/03/2024 14:05
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
26/03/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 09:06
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 06:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 11:15
Petição Juntada
-
21/03/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:33
Remetido ao DJE
-
19/03/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2024 05:16
AR Positivo Juntado
-
17/03/2024 05:16
AR Positivo Juntado
-
17/03/2024 05:16
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
-
15/03/2024 06:12
AR Positivo Juntado
-
07/03/2024 03:06
Certidão Juntada
-
07/03/2024 03:05
Certidão Juntada
-
07/03/2024 03:05
Certidão Juntada
-
07/03/2024 03:05
Certidão Juntada
-
07/03/2024 03:05
Certidão Juntada
-
07/03/2024 03:05
Certidão Juntada
-
01/03/2024 10:06
Carta Expedida
-
01/03/2024 10:06
Carta Expedida
-
01/03/2024 10:06
Carta Expedida
-
01/03/2024 10:06
Carta Expedida
-
01/03/2024 10:05
Carta Expedida
-
01/03/2024 10:05
Carta Expedida
-
27/02/2024 10:55
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
26/02/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:26
Remetido ao DJE
-
22/02/2024 19:40
Bloqueio/penhora on line
-
21/02/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:25
Documento Juntado
-
21/02/2024 10:25
Documento Juntado
-
21/02/2024 10:24
Documento Juntado
-
05/12/2023 10:16
Petição Juntada
-
24/11/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 05:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/11/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 09:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/11/2023 16:40
Embargos de Declaração Juntados
-
13/11/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 13:38
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2023 13:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
13/11/2023 13:33
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
13/11/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
10/11/2023 10:04
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
10/11/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 06:58
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 06:57
Conclusos para Sentença
-
10/11/2023 05:28
Petição Juntada
-
09/11/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 10:48
Auto Digitalizado
-
09/11/2023 10:48
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/11/2023 10:47
Documento Juntado
-
09/11/2023 10:47
Requerimento Expedido
-
12/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2023 10:17
Mandado Expedido
-
11/10/2023 10:04
Documento Juntado
-
11/10/2023 10:03
Certidão de Cartório Expedida
-
29/09/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
28/09/2023 06:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:56
Petição Juntada
-
30/08/2023 09:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/08/2023 09:48
Mandado Juntado
-
17/08/2023 13:51
Mandado Urgente Expedido
-
16/08/2023 15:21
Petição Juntada
-
15/08/2023 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Athie (OAB 110111/SP) Processo 1012462-53.2023.8.26.0361 - Despejo - Reqte: Flávio Macari - 1 Fls. 29/31: Defiro a liminar, uma vez que, conforme certificado pelo sr.
Oficial de Justiça às fls. 25, o réu/locatário sublocou o imóvel objeto do contrato a terceiro, sem a anuência da parte autora.
Destarte, comprovado o descumprimento do contrato de locação, possível a concessão da liminar para determinar a desocupação coercitiva do imóvel descrito na exordial Nesse sentido, precedente do E.
TJSP: "LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DÉBITO INCONTROVERSO LOCATÁRIA QUE ABANDONA O IMÓVEL, MAS DEIXA TERCEIRO O OCUPANDO - CESSÃO DA LOCAÇÃO A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA E CONHECIMENTO DO LOCADOR AGRAVO CONTRA DESPEJO LIMINAR DESPROVIMENTO - IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO - INTERESSE DO LOCADOR DE OBTER A POSSE DO BEM MEDIANTE ORDEM DE DESPEJO, CUJO CUMPRIMENTO SE ESTENDE AO OCUPANTE ILEGAL Verificada a inadimplência da locatária, justifica-se a rescisão do pacto locatício e, por conseguinte, a retomada da posse do bem pelo locador, cuja efetivação há de se proceder pelo via do despejo, ordem judicial que há de ser cumprida em relação não apenas à locatária, mas também contra todos aqueles que, autorizados pela locatária, passaram a ocupar o imóvel ilegalmente.
Se a locatária permaneceu com a posse indireta do bem e cedeu a posse direta a terceiro, é mediante a ação de despejo que o locador poderá recuperar a posse plena do bem, devendo a ordem, obviamente, se estender não apenas contra a locatária, mas também contra todos aqueles que estiverem ocupando o imóvel, ausente justa causa.
RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2161225-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021) 2 - Isto posto, INTIMEM-SE os atuais ocupantes para desocuparem o imóvel objeto da presente ação, localizado na Avenida Japão, nº 1397, Bairro Alto do Ipiranga, em Mogi das Cruzes SP, no prazo de quinze dias. 3 - Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas.
Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o(s) interessado(s) não os remover(em).
Deverá, o autor, fornecer os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado, agendando, junto à Central de Mandados, data para o acompanhamento da diligência. 4 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. 5 Sem prejuízo, manifeste-se, o autor, acerca da citação negativa do réu (fls. 36), no prazo legal, requerendo o que de direito.
Int. e dil. -
14/08/2023 00:16
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 16:43
Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:45
Petição Juntada
-
09/08/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:53
Remetido ao DJE
-
07/08/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 05:04
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
25/07/2023 20:08
Carta Expedida
-
25/07/2023 16:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/07/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:35
Petição Juntada
-
25/07/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
23/07/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2023 12:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/07/2023 16:52
Mandado Expedido
-
04/07/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
03/07/2023 07:02
Recebida a Petição Inicial
-
24/06/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 19:23
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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