27/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Marcio Rodrigo Gonçalves (OAB 293123/SP) Processo 1009256-23.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Marcos Moraes - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil Sa -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.

A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.

A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se por 30 dias corridos.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.

Int.
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:40

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:15

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:37

Petição Juntada
10/12/2024 16:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024 16:11

Expedição de documento
10/12/2024 16:07

Planilha de Cálculos Juntada
06/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 09:00

Documento Juntado
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:16

Contrarrazões Juntada
20/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:41

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:14

Recebido o recurso
11/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:31

Trânsito em Julgado às partes
08/11/2024 17:25

Apelação/Razões Juntada
15/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
15/10/2024 10:57

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 16:17

Petição Juntada
26/09/2024 14:59

Conclusos para Sentença
26/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:25

Réplica Juntada
17/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:10

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:58

Contestação Juntada
23/08/2024 06:04

AR Positivo Juntado
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 08:17

Certidão Juntada
13/08/2024 05:30

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:54

Carta Expedida
12/08/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:01

Expedição de documento
19/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:15

Petição Juntada
11/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:11

Remetido ao DJE
11/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 18:06

Petição Juntada
05/07/2024 09:41

Remetido ao DJE
05/07/2024 09:09

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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