28/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP), Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 1503331-71.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS MARIANO SILVA -

Vistos.

Em vista da manifestação do réu, informando não ter condições de pagar a taxa judiciária, considerando ainda a declaração de hipossuficiência juntada (fl. 114), com fundamento no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária em favor do réu JONAS MARIANO SILVA, ficando assim suspensa a exigibilidade da taxa judiciária.

Anote-se.

Por fim, cumpridos os demais itens do despacho de fls. 288/289, não havendo outras diligências ou requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, após dado ciência ao Ministério Público.

Ciência às partes.

São Paulo, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/04/2025 14:21

Mandado Juntado
01/04/2025 14:21

Mandado Devolvido sem Cumprimento
01/04/2025 14:21

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/03/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 12:03

Documento Juntado
11/02/2025 11:57

Documento Juntado
10/02/2025 16:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 21:57

Ofício Expedido
07/02/2025 21:57

Ofício Expedido
07/02/2025 18:08

Mandado Expedido
07/02/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 17:30

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/02/2025 17:16

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 12:15

Expedição de documento
07/02/2025 12:03

Folha de Antecedentes Juntada
07/02/2025 02:24

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 18:05

Contrarrazões Juntada
09/10/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2024 13:30

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2024 10:32

Documento Juntado
23/08/2024 16:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
15/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2024 11:53

Mandado Juntado
31/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
30/07/2024 17:23

Recebido o recurso
29/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:55

Petição Juntada
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:56

Ofício Expedido
24/07/2024 14:01

Remetido ao DJE
24/07/2024 14:01

Remetido ao DJE
24/07/2024 12:01

Mandado Expedido
24/07/2024 11:58

Termo Expedido
24/07/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 11:37

Remetido ao DJE
19/07/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 17:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/07/2024 14:19

Conclusos para Sentença
10/07/2024 11:17

Alegações Finais Juntadas
26/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:56

Decisão Determinação
24/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:06

Petição Juntada
18/06/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
13/06/2024 18:31

Mantida a Decisão Anterior
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:05

Petição Juntada
24/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
23/05/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 10:14

Ofício Expedido
15/05/2024 17:15

Termo de Audiência Expedido
15/05/2024 13:56

Conclusos para Sentença
02/05/2024 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 14:42

Documento Juntado
22/04/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2024 22:26

Mandado Juntado
17/04/2024 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 11:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/04/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 19:28

Suspensão do Prazo
10/04/2024 10:09

Petição Juntada
10/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:31

Ofício Juntado
09/04/2024 09:23

Remetido ao DJE
08/04/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 08:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 19:06

Mandado Expedido
04/04/2024 19:05

Mandado Expedido
04/04/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 15:10

Protocolo Juntado
04/04/2024 15:10

Protocolo Juntado
04/04/2024 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 17:42

Ofício Expedido
03/04/2024 17:42

Ofício Expedido
03/04/2024 17:41

Ofício Expedido
03/04/2024 17:41

Mantida a Decisão Anterior
02/04/2024 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento
02/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:49

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2024 13:26

Mudança de Magistrado
01/04/2024 12:25

Resposta à Acusação Juntada
22/03/2024 13:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/03/2024 08:30

Ofício Expedido
13/03/2024 20:30

Documento Juntado
13/03/2024 17:49

Ofício Urgente Expedido
11/03/2024 18:33

Mandado Juntado
11/03/2024 18:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 14:46

Pedido de Informações Juntado
23/02/2024 17:58

Ofício Expedido
22/02/2024 19:37

Mandado de Citação Expedido
22/02/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 09:37

Documento Juntado
22/02/2024 09:37

Documento Juntado
22/02/2024 09:37

Documento Juntado
22/02/2024 09:37

Documento Juntado
21/02/2024 18:07

Recebida a denúncia
20/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:09

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 09:25

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
19/02/2024 09:18

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 09:04

Documento Juntado
16/02/2024 13:35

Evoluída a Classe
16/02/2024 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
15/02/2024 10:31

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2024 10:31

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2024 10:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2024 19:16

Denúncia Juntada
08/02/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2024 15:04

Evoluída a Classe
08/02/2024 14:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/02/2024 14:15

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2024 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2024 17:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2024 17:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/02/2024 17:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
07/02/2024 17:13

Documento Juntado
07/02/2024 17:13

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/02/2024 16:59

Termo de Audiência Digitalizado
06/02/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 11:36

Relatório Final Juntado
05/02/2024 05:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001641-51.2024.8.26.0103

Rosa Maria Dutra Lima

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Thiago Nogueira Russo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013357-06.2024.8.26.0320

Joao Alves dos Santos

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Daniela Rodrigues Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1001641-51.2024.8.26.0103

Rosa Maria Dutra Lima

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Thiago Nogueira Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0076358-26.2018.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Jose Maria Dias Santana

Advogado: Antonio Normandio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1503331-71.2024.8.26.0228

Jonas Mariano Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mario Bernardes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 09:06

Exibir Processo