25/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0639667-34.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
18/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/08/2021 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2020 13:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 13:39

Processo Materializado
28/11/2020 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 13:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/12/2012 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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