TJSP - 1506385-45.2024.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN

CPF *16.***.*42-32

MAURICIO SEIA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*21-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSE CARLOS POLACHINI RODRIGUES

MARIO SERGIO GODOI

OAB: 385249/SP

CPF *44.***.*62-58

GABRIELE MARTILIANO SALVADOR MORITA

OAB: 509085/SP

CPF *73.***.*46-32

Testemunhas

Partes

BILL ANGELO SEVIOLLI JUNIOR

CPF *12.***.*18-99

ALEX LOPES SECCO

CPF *05.***.*03-85

FABIO DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*31-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2025 17:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:15

    Contrarrazões Juntada

  • 06/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 10:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:06

    Contrarrazões Juntada

  • 14/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 02:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:46

    Contrarrazões Juntada

  • 08/04/2025 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 10:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Polachini Rodrigues (OAB 340735/SP), Mario Sergio Godoi (OAB 385249/SP), Gabriele Martiliano Salvador Morita (OAB 509085/SP) Processo 1506385-45.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURÍCIO SEIA DE OLIVEIRA, RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN - Apresentadas as razões de apelação pelo Ministério Público (fls. 355/368), intimem-se as Defesas, via DJE, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

    No mais, aguarde-se a apresentação de razões recursais pela Defesa de RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN e, com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

    Outrossim, diante dos recursos interpostos e em cumprimento à orientação do artigo 152 das NSCGJ, certifique-se nos autos se o registro audiovisual se encontra em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução.

    Com a apresentação de razões e contrarrazões, subam estes autos ao E.

    Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para julgamento dos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos réus RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN e MAURÍCIO SEIA DE OLIVEIRA, com nossas homenagens, anotando-se a data da prescrição intercorrente e observando-se que a Defesa do réu MAURÍCIO SEIA DE OLIVEIRA deseja arrazoar na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

    Int.

  • 02/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:19

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 18:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/04/2025 15:45

    Termo de Compromisso Juntado

  • 01/04/2025 07:39

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 16:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 20:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/03/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 02:31

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 19:30

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/03/2025 19:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 15:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:17

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/02/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/02/2025 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/02/2025 14:23

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 21:58

    Mandado Expedido

  • 27/01/2025 11:56

    Ofício Expedido

  • 27/01/2025 11:15

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 11:01

    Laudo Juntado

  • 27/01/2025 11:01

    Laudo Juntado

  • 27/01/2025 11:01

    Laudo Juntado

  • 25/01/2025 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2025 10:26

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/01/2025 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2025 15:17

    Ofício Expedido

  • 20/01/2025 15:16

    Ofício Expedido

  • 20/01/2025 09:27

    Mandado Expedido

  • 17/01/2025 21:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:36

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/01/2025 22:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 22:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/01/2025 16:09

    Mandado Juntado

  • 15/01/2025 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/01/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/12/2024 12:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/12/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/12/2024 18:54

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/12/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2024 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/11/2024 09:44

    Certidão Juntada

  • 30/10/2024 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2024 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2024 19:05

    Mandado Expedido

  • 25/10/2024 19:04

    Mandado Expedido

  • 25/10/2024 19:04

    Mandado Expedido

  • 25/10/2024 15:23

    Ofício Expedido

  • 25/10/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 12:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/10/2024 12:31

    Edital de Citação Expedido

  • 07/10/2024 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 12:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/10/2024 15:40

    Ofício Juntado

  • 03/10/2024 15:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/09/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 14:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2024 22:34

    Mantida a Decisão Anterior

  • 19/08/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 15:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/08/2024 17:06

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/08/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/07/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/05/2024 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 07:34

    Ofício Expedido

  • 18/04/2024 20:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/04/2024 17:28

    Ofício Expedido

  • 17/04/2024 17:28

    Ofício Expedido

  • 12/04/2024 10:02

    Certidão Juntada

  • 12/04/2024 10:02

    Certidão Juntada

  • 12/04/2024 10:01

    Termo de Compromisso Juntado

  • 11/04/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 11:21

    Recebida a denúncia

  • 08/04/2024 16:22

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:55

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 09:55

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 09:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/04/2024 09:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/04/2024 13:21

    Evoluída a Classe

  • 02/04/2024 16:50

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2024 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2024 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2024 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/03/2024 19:35

    Denúncia Juntada

  • 14/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 15:56

    Evoluída a Classe

  • 14/03/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2024 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2024 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2024 23:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2024 23:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 23:25

    Documento Juntado

  • 11/03/2024 12:15

    Documento Juntado

  • 09/03/2024 19:40

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/03/2024 16:35

    Relatório Final Juntado

  • 08/03/2024 15:54

    Alvará de Soltura Expedido

  • 08/03/2024 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 14:09

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/03/2024 14:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 08/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:17

    Mudança de Magistrado

  • 08/03/2024 10:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/03/2024 09:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/03/2024 09:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/03/2024 09:13

    Certidão Juntada

  • 08/03/2024 09:13

    Certidão Juntada

  • 08/03/2024 06:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 07/03/2024 20:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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