01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Emerson Rizzi (OAB 276543/SP), Rebecca Elizabete de Souza Resende (OAB 398904/SP) Processo 1004633-96.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Aparecida Mariano - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., Associação Policial de Assistência À Saúde (apas/rmc) - Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, no que tange ao pedido de obrigação de fazer, ante a contratação de novo plano, com mesma segmentação e abrangência, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, neste particular, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, revogando-se a liminar de fls. 60/61.

Sem prejuízo, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulados por Natalia Aparecida Mariano contra Associação Policial de Assistência À Saúde (apas/rmc) e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Condeno a parte requerente ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, rateados em 50% para cada um, nos termos do art. 87, §1º do CPC.

Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade, a condenação nas verbas de sucumbência estará sujeita a condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, CPC).

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC).

Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão.

Nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/12/2024 04:00:00, 2ª Vara.
15/11/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:32

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:10

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:09

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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