16/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline Cristine Rodrigues de Freitas (OAB 190870/MG) Processo 1504491-49.2024.8.26.0320 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Pereira Lomar -

Vistos.

Trata-se de execução de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL relativo aos autos de origem nº 3020001-14.2013.8.26.0320 da 3ª Vara Criminal de Limeira (ANPP de fls.03/05).

Ante o teor do ofício recebido às fls.20/26 dando conta do cumprimento do ANPP, bem como da extinção da punibilidade do executado no respectivo processo de origem nº 3020001-14.2013.8.26.0320 nos termos do art.28-A, § 13º do CPP, entendo pela PERDA DO OBJETO deste feito de execução nº 1504491-49.2024.8.26.0320, restando PREJUDICADO o determinado às fls.13 quanto à intimação do executado na Comarca de origem.

Providenciem-se as comunicações necessárias, arquivando-se estes autos oportunamente.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

Int.
31/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:06

Petição Juntada
19/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:13

Documento Juntado
25/01/2025 21:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetido ao DJE
20/01/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:58

Ofício Expedido
02/12/2024 13:37

Petição Juntada
02/12/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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