TJSP - 1537306-36.2024.8.26.0050

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF *06.***.*21-43

ADRIEL VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS

CPF *98.***.*28-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

MARCUS ROGERIO COELHO

OAB: 408717/SP

CPF *50.***.*10-92

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

BRUNO MATIAS CARDOZO BEZERRA

CPF *03.***.*36-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC -GILBERTO DA SOLIDADE DA SILVA

CPF *29.***.*40-98

MAYRA ALVARES RUSSO

CPF *75.***.*46-22

JOSE CARLOS CARDOSO

CPF *53.***.*04-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/07/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 04:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 21:02

    Recebido o recurso

  • 27/05/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 14:00

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/04/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2025 12:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP), Marcus Rogerio Coelho (OAB 408717/SP) Processo 1537306-36.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, ADRIEL VINÍCIUS ANDRADE DOS SANTOS - ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de condenarADRIEL VINÍCIUS ANDRADE DOS SANTOS e PAULO RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, qualificados nos autos, ao cumprimento de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento do valor correspondente a1293 dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao disposto no art. 33, caput, e 35, caput, da lei n. 11343/06, e art. 180, caput, do Código Penal, em concurso material de infrações.

  • 02/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:18

    Recebido o recurso

  • 02/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/03/2025 16:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/03/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2025 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 24/03/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 25/02/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:46

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 10:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 05/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:27

    Recebida a denúncia

  • 15/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/10/2024 16:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/10/2024 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 17:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 14:56

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/10/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:06

    Mudança de Magistrado

  • 01/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/10/2024 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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