TJSP - 1035520-50.2023.8.26.0114
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 13:23 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/06/2025 12:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/06/2025 11:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/06/2025 20:03 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2025 20:02 Mudança de Magistrado 
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                                            16/05/2025 13:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2025 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 04:17 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 152000/MG) Processo 1035520-50.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirlene Fernandes de Brito Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. -
 
 Vistos.
 
 Como auxiliares da justiça, os peritos exercem relevante múnus público.
 
 Nesse contexto, não devem visar obtenção de vantagens financeiras com a atividade desempenhada.
 
 Não obstante, diante da responsabilidade que sobre o expert recai, não se pode aviltar sua remuneração diante da tarefa a ser realizada.
 
 Assim, cumpre esclarecer que a perícia engloba a apuração da autenticidade do contrato eletrônico e da assinatura da autora no "Termo de Adesão ao Cartão Consignado", além dos quesitos informados pelas partes, bem como eventual debate com assistentes técnicos indicados pelas partes, entrega do laudo pericial e o acompanhamento do processo durante toda a fase processual.
 
 Inexistindo norma legal estipulando que o arbitramento de honorários periciais deva obedecer a qualquer tabela ou mesmo a algum critério específico, cabe ao juiz observar, dentre outros fatores, a natureza, qualidade, complexidade, alcance e as dificuldades da perícia, a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho, o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais, o valor de mercado de trabalho local, a necessidade de deslocamento, etc., sempre alicerçado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que se mostra razoável a verba honorária requerida pelo expert.
 
 Assim, arbitro os honorários em R$2.700,00.
 
 Intime-se a parte ré para depósito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.
 
 Intime-se.
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                                            23/04/2025 07:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/04/2025 15:56 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            22/04/2025 10:15 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2025 18:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2025 10:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/03/2025 04:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/03/2025 15:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/03/2025 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            09/03/2025 18:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/03/2025 09:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2025 06:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/02/2025 00:58 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/02/2025 14:47 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            10/02/2025 09:28 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 18:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/01/2025 13:14 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 02:29 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/10/2024 01:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/10/2024 16:44 Nomeado Perito 
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                                            21/10/2024 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            12/10/2024 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/09/2024 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/09/2024 01:19 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/09/2024 01:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2024 16:10 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            27/08/2024 09:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2024 10:11 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2024 01:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/07/2024 06:38 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/07/2024 16:17 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            08/04/2024 17:48 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2024 15:21 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2024 16:07 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            09/01/2024 15:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            09/01/2024 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2023 11:35 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            28/11/2023 07:36 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/11/2023 00:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            24/11/2023 15:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/11/2023 15:51 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2023 06:54 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            13/11/2023 04:26 Suspensão do Prazo 
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                                            01/11/2023 03:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            31/10/2023 00:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/10/2023 18:48 Julgada improcedente a ação 
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                                            17/10/2023 16:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/10/2023 16:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/10/2023 16:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2023 10:09 Conclusos para decisão 
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                                            06/10/2023 05:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/10/2023 05:46 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            13/09/2023 04:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/09/2023 00:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/09/2023 15:41 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            11/09/2023 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2023 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 10:23 Mudança de Magistrado 
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                                            07/09/2023 06:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/08/2023 08:36 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/08/2023 00:54 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/08/2023 13:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/08/2023 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2023 07:04 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/08/2023 03:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/08/2023 06:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            07/08/2023 17:54 Expedição de Carta. 
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                                            07/08/2023 17:54 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 
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                                            07/08/2023 15:45 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2023 15:41 Mudança de Magistrado 
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                                            07/08/2023 14:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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