03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 1500904-93.2021.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVO S/A -

Vistos.

Ante o depósito efetuado pelo Executado (fl. 286/287), defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Fazenda Municipal, nos termos do formulário apresentado à fl. 90.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação sobre eventual débito remanescente ou quitação e extinção destes autos.

Havendo débitos remanescentes a exequente deverá apresentar planilha devidamente atualizada e com abatimento dos valores pagos, observando-se a data de suas transferências, tendo em vista a previsão do art. 9º, I e §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).

Intime-se.
02/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
18/12/2024 14:19

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/12/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 01:49

Suspensão do Prazo
27/03/2024 20:51

Petição Juntada
18/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
16/03/2024 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 19:26

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2023 11:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/08/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:07

Documento Juntado
23/02/2023 14:42

Documento Juntado
23/02/2023 14:40

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
11/02/2023 15:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:15

Documento Juntado
25/10/2022 09:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/10/2022 19:45

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2022 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 15:13

Guia Juntada
08/09/2022 15:13

Guia Juntada
08/09/2022 15:13

Pedido de Extinção Juntada
30/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:21

Remetido ao DJE
26/08/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 10:23

Petição Juntada
28/03/2022 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 15:00

Petição Juntada
02/03/2022 15:00

Guia Juntada
02/03/2022 15:00

Guia Juntada
20/12/2021 00:00

AR Positivo Juntado
16/12/2021 02:27

Petição Juntada
14/12/2021 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 17:32

Carta de Citação Expedida
14/12/2021 17:31

Recebida a Petição Inicial
14/12/2021 07:40

Conclusos para decisão
08/12/2021 08:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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