TJSP - 1006859-41.2018.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO

CNPJ: 44.679.207/0001-00

Advogados

INGRID BRABES

OAB: 163261/SP

CPF *51.***.*20-93

CECILIA VIANNA SABOYA SALLES

OAB: 77442/SP

CPF *29.***.*21-48

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*01-52

Advogados

PAULA GABRIELA DE AZEVEDO

OAB: 348480/SP

CPF *06.***.*35-94

LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA

OAB: 261683/SP

CPF *39.***.*73-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006859-41.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Salesiano Dom Bosco - Jaqueline Pereira da Silva -

    Vistos.

    Fls. 249/255: considerando que a impenhorabilidade invocada decorre do numerário supostamente pertencer a terceiro, filho da executada, em razão da pensão alimentícia fixada em seu favor, bem como a suposta natureza salarial, deverá a executada apresentar extrato detalhado da conta constrita referente aos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio, contendo, inclusive, o lançamento da constrição.

    No mesma oportunidade, deverá ser encartada a documentação comprobatória da obrigação alimentar e que a constrição recaiu sobre tal numerário.

    Sem prejuízo, ante o resultado SISBAJUD de fls. 285/288 com a constrição de valores de outras instituições financeiras, fica a executada intimada, na pessoa do seu procurador para que, em querendo, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, Código de Processo Civil.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Após, intime-se o exequente para que, em querendo, se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito ao contraditório, tornando conclusos ao final para análise do pedido, com celeridade. 3- Embora alegue a executada estar desempregada, a executada informa que exerce atividade de intermediação de vendas junto à empresa Shopee (fls. 250).

    Assim e considerando a contratação de advogada particular, a afastar a presunção de hipossuficiência, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e três comprovantes mais recentes de renda mensal (holerites), assim como de seu eventual cônjuge, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo; b) comprovantes de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, assim como de eventual cônjuge, dos últimos três meses, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo.

    Não havendo relação bancária, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; d) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas à autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção.

    Nos termos do art. 1263, § 1º, das NSCGJ, cuja redação foi alterada por força do Provimento CG 13/2023, poderá o patrono categorizar os documentos como "sigilosos" no momento do peticionamento eletrônico, a fim de restringir o acesso às informações bancárias.

    Int. - ADV: INGRID BRABES (OAB 163261/SP), PAULA GABRIELA DE AZEVEDO (OAB 348480/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)

  • 20/08/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:51

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ingrid Brabes (OAB 163261/SP) Processo 1006859-41.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Salesiano Dom Bosco - Apresente, o exequente, cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias.

    Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11, Comunicado 170/11 e Provimento CSM 2.684/2023 no valor de R$ 185,10 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 01/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:39

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 18:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 18:10

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 30/09/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:32

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:45

    Pedido de Penhora Juntado

  • 19/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 12:21

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 12:52

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 05/06/2023 15:37

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 05/06/2023 09:04

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/06/2023 09:04

    Documento Sigiloso Juntado

  • 30/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/04/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 11:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/03/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:21

    Mandado Expedido

  • 08/03/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 15:53

    Penhora Deferida

  • 13/02/2023 02:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 16:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/09/2022 10:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/09/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 19:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2022 13:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2022 21:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:51

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/04/2022 11:23

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/04/2022 17:51

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/02/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/01/2022 23:04

    AR Positivo Juntado

  • 16/12/2021 10:48

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/12/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 16:43

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2021 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 12:17

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2021 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 13:29

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 17:38

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 07/10/2020 07:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2020 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 09:18

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2020 10:10

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 16/07/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 18:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 08:06

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 17:23

    Ato ordinatório

  • 17/04/2020 17:01

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/04/2020 17:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/04/2020 18:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2020 21:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/02/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 09:10

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/01/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2019 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 09:11

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2019 10:39

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 11:29

    Documento Juntado

  • 01/09/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 23/08/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 10:29

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2019 13:12

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2019 22:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 10:09

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 11:58

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 09:52

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 16:21

    Penhora Deferida

  • 22/05/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 21:16

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2019 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2019 21:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 09:49

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2019 15:38

    Documento Sigiloso Juntado

  • 15/03/2019 15:38

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/02/2019 23:25

    Petição Juntada

  • 11/02/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 09:54

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2019 08:51

    Decisão

  • 05/02/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 08:26

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 10:16

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 11:57

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 18:31

    Decurso de Prazo

  • 23/09/2018 02:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/09/2018 15:31

    Carta Expedida

  • 30/08/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:34

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2018 18:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 16:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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