08/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:36

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:47

Pedido de Informações Juntado
03/04/2025 09:44

Documento Juntado
03/04/2025 09:44

Documento Juntado
03/04/2025 09:44

Documento Juntado
03/04/2025 09:44

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Luis Chapeletti (OAB 244773/SP), Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP) Processo 1004916-18.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Graviola - Exectda: Rosângela Mantovani da Cruz -

Vistos.

Fls. 255/261: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados nas contas corrente e poupança em nome da parte executada citada acima, com fundamento no artigo 833, IV do CPC.

Da análise dos extratos da conta poupança nº 013.00030851-1, da agência nº 2884, da CEF (fls. 263 e 271), resta claro que não se trata de reserva contínua de longo prazo para garantia da subsistência pessoal ou familiar, mas sim de valores livremente movimentados, compras a débito, pagamento de contas e créditos via PIX cuja natureza não se comprovou como impenhorável, o que a descaracteriza de conta poupança para conta corrente, já que tal modalidade não se define apenas pelo nomen que lhe é dado, mas sim pela forma com que se é operada.

Desta forma, havendo saldo disponível, este é passível de constrição, pelo que indefiro o pedido de desbloqueio nesta conta.

Já da análise dos extratos da conta corrente nº 01.038.061-4, da agência nº 360, do Banco Mercantil (fls. 262), restou demonstrado que tal conta recebe apenas crédito proveniente de benefício previdenciário, sem nenhuma entrada diversa desta natureza, o que não descaracteriza a natureza da conta.

Desta forma, DEFIRO o pedido para desbloqueio do valor encontrado a fls. 247.

Determino, também, a liberação dos valores irrisórios encontrados a fls. 248 e 249.

Providencie-se com urgência.

Não havendo recurso desta decisão (artigo 1.015, parágrafo único do Código de Processo Civil), abra-se vista dos autos ao exequente.

Intime-se.
01/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
31/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:50

Petição Juntada
24/03/2025 17:57

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:23

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:39

Petição Juntada
07/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
06/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:43

Documento Juntado
06/03/2025 12:43

Documento Juntado
06/03/2025 12:43

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2025 12:43

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2025 12:42

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2025 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2025 09:46

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2024 08:04

Suspensão do Prazo
26/01/2024 23:42

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:56

Suspensão do Prazo
22/11/2023 01:06

Suspensão do Prazo
22/10/2023 10:38

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:10

Suspensão do Prazo
22/08/2023 19:58

Pedido de Habilitação Juntado
17/02/2023 00:00

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
16/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 09:22

Remetido ao DJE
15/02/2023 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 03:51

Suspensão do Prazo
18/11/2022 14:16

Petição Juntada
18/11/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:01

Remetido ao DJE
16/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:55

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
17/08/2022 11:10

Petição Juntada
17/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:32

Remetido ao DJE
16/08/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:34

Remetido ao DJE
12/08/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 11:23

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:20

Recebidos os autos da Contadoria
09/03/2022 15:19

Informação Expedida
08/03/2022 17:45

Remetidos os Autos para a Contadoria
15/02/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:51

Remetido ao DJE
11/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:44

Conclusos para despacho
01/12/2021 03:08

Suspensão do Prazo
19/11/2021 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 18:20

Petição Juntada
18/11/2021 00:54

Remetido ao DJE
17/11/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
29/09/2021 06:49

Petição Juntada
20/09/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:03

Remetido ao DJE
17/09/2021 11:33

Documento Juntado
17/09/2021 11:33

Documento Juntado
15/09/2021 12:41

Decisão
15/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
10/09/2021 18:27

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 17:32

Remetido ao DJE
24/08/2021 17:31

Remetido ao DJE
24/08/2021 17:31

Remetido ao DJE
24/08/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 18:55

Petição Juntada
18/08/2021 17:57

Documento Juntado
16/08/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 10:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2021 10:07

Bacen Jud Positivo Juntado
06/08/2021 15:06

Bloqueio/penhora on line
06/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:40

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:27

Petição Juntada
31/05/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 09:54

Remetido ao DJE
25/05/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 15:12

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2021 06:00

AR Positivo Juntado
26/04/2021 10:52

Carta de Intimação Expedida
23/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:25

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:38

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2021 11:35

Petição Juntada
25/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 10:58

Remetido ao DJE
02/03/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 16:59

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2021 16:21

Petição Juntada
15/01/2021 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2021 15:22

Mandado Juntado
01/10/2020 09:30

Mandado de Citação Expedido
30/09/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 09:45

Remetido ao DJE
28/09/2020 14:57

Recebida a Petição Inicial
28/09/2020 11:43

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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