03/06/2025 22:14

Decisão Monocrática - Outras Decisões
27/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:21

Informação
27/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:33

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:15

Documento Finalizado
27/05/2024 10:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/05/2024 13:27

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
17/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2024 13:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/04/2024 16:37

Prazo
07/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 23:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2024 17:45

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:10

Acórdão registrado
09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/02/2024 13:37

Julgado virtualmente
08/02/2024 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2024 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0585
24/01/2024 14:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2023 09:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:48

Prazo
10/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
09/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2023 16:14

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:41

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:28

Acórdão registrado
25/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2023 16:01

Julgado virtualmente
25/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:20

Recebidos os autos do MP
01/08/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 03:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:40

Expedido Termo de Intimação
18/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2023 12:56

Informação
17/07/2023 00:00

Publicado em
14/07/2023 13:12

Distribuído por sorteio
12/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2023 10:05

Processo Cadastrado
03/07/2023 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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