03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Alexandre Marinho Marcondes (OAB 295424/SP) Processo 1515860-64.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL CASSIO LUZ PADILHA -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.Acórdão. 2.

Certifique-se se o réu se encontra atualmente preso. a) Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão válido até 20/02/2029 (regime semiaberto) e encaminhe-se ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido para cumprimento, nos termos do Comunicado CG nº 67/25.

Cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. b) Em caso negativo (réu solto), atualize-se o histórico de partes.

Lance-se o Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 e expeça-se guia de recolhimento diretamente no BNMP e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. 3.

Nos termos art. 480 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.
02/02/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 02:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 11:31

Mandado devolvido #{resultado}
07/12/2023 11:27

Mandado devolvido #{resultado}
05/12/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 13:02

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2023 13:02

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2023 12:57

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2023 12:57

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2023 12:57

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 16:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2023 22:53

Juntada de Mandado
12/01/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:31

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2022 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
10/11/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 14:37

Juntada de Mandado
23/08/2021 14:37

Juntada de Mandado
23/08/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:20

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:33

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 23:05

Expedição de Mandado.
12/07/2021 23:05

Expedição de Mandado.
12/07/2021 23:05

Expedição de Mandado.
12/07/2021 18:24

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2021 04:00:00, 13ª Vara Criminal.
19/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 18:41

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
29/11/2020 19:14

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 01:28

Conclusos para despacho
29/10/2020 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 11:33

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2020 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 16:22

Juntada de Mandado
25/08/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:43

Expedição de Mandado.
21/08/2020 15:41

Expedição de Alvará.
21/08/2020 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 17:41

Conclusos para despacho
20/08/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 13:20

Expedição de Certidão.
20/08/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:24

Conclusos para despacho
19/08/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 21:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2020 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2020 11:58

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 21:47

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 16:59

Expedição de Ofício.
10/08/2020 16:58

Expedição de Ofício.
10/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
10/08/2020 16:58

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:25

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/08/2020 22:34

Conclusos para despacho
06/08/2020 22:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/08/2020 21:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/08/2020 21:30

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2020 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2020 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:47

Expedição de Certidão.
03/08/2020 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 17:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/08/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2020 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2020 13:30

Recebidos os autos
29/07/2020 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/07/2020 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 19:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 18:43

Expedição de Mandado.
28/07/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 16:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/07/2020 12:22

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 10:50

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:50

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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