15/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:43

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP) Processo 1509063-33.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CESAR QUISPE CONDE -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, expedindo-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu válido até 06/10/2036 (fls. 228/245) Expeçam-se ofícios de comunicação.

Noticiada a prisão do réu, expeça-se, incontinenti, guia de recolhimento à Vara de Execuções competente.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento do mandado de prisão, efetuando-se pesquisa. 2.

Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4.

Autorizo a destruição da substância entorpecente apreendida.

Oficie-se. 5.

O veículo já foi entregue (fl. 209) Com relação aos demais objetos apreendidos determino o perdimento em favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei 11343/06. 6.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações. 7.

SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 21:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 17:19

Expedição de Ofício.
31/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:31

Expedição de Alvará.
04/06/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 01:15:59, 13ª Vara Criminal.
04/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:30:00, 13ª Vara Criminal.
08/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:22

Recebida a denúncia
03/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:26

Juntada de Ofício
19/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:44

Evoluída a classe de 279 para 300
15/04/2024 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 15:22

Evoluída a classe de 279 para 300
11/04/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:05

Mudança de Magistrado
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/04/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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