27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 06:55

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 05:47

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:14

Remetido ao DJE
08/05/2025 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:23

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 11:55

Recurso Interposto
01/04/2025 05:38

Recurso Interposto
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1057305-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Aparecida Graziano Mendes - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) determinar que seja mantido o desconto do valor mensal aoIAMSPEsomente sobre o vínculo mais antigo, cessando o desconto que incide sobre os vencimentos do mais recente; 2) condenar a autarquia à repetição dos valores referentes ao segundo vínculo, desde a citação, monetariamente atualizados na forma do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada desconto.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 16:39

Conclusos para Sentença
05/02/2025 14:05

Réplica Juntada
31/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:56

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/01/2025 16:47

Contestação Juntada
16/01/2025 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:46

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 13:46

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 06:28

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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