TJSP - 7013832-26.2003.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESLANDO FARIAS BRITO

CPF *38.***.*94-90

Advogados

FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 331358/SP

CPF *55.***.*54-65

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 282450/SP

CPF *18.***.*11-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Frances Alves de Oliveira (OAB 282450/SP), Frank Jordan Alves de Oliveira (OAB 331358/SP) Processo 7013832-26.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DESLANDO FARIAS BRITO - Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito de pág. 1609, em relação ao processo 63915/2001, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, 1103/1998 da Vara Criminal de Guarulhos, 407/1998 da 7ª Vara Criminal da Capital - SP e 6891/2004 da 20ª Vara Criminal de São Paulo - SP.

  • 31/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:50

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 28/03/2025 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/08/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 00:21

    Mudança de Magistrado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 08/08/2024 09:52

    Mudança de Magistrado

  • 29/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:43

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/08/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Decisão

  • 02/03/2020 00:00

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 00:00

    Decisão

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 00:00

    Decisão

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Decisão

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 00:00

    Decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2016 00:00

    Decisão

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 26/05/2014 00:00

    Outros

  • 21/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/02/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2012 00:00

    Outros

  • 03/04/2012 00:00

    Outros

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 00:00

    Outros

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 29/08/2005 00:00

    Outros

  • 02/05/2005 00:00

    Outros

  • 11/04/2005 00:00

    Outros

  • 07/12/2004 00:00

    Outros

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 29/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2004 00:00

    Outros

  • 25/10/2004 00:00

    Outros

  • 24/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2004 00:00

    Outros

  • 28/09/2004 00:00

    Outros

  • 10/09/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2004 00:00

    Outros

  • 05/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2004 00:00

    Outros

  • 29/07/2004 00:00

    Outros

  • 28/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2004 00:00

    Outros

  • 16/06/2004 00:00

    Outros

  • 15/06/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Outros

  • 01/04/2004 00:00

    Outros

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 29/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/09/2003 00:00

    Outros

  • 26/08/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/08/2002 00:00

    Outros

  • 20/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/05/2002 00:00

    Outros

  • 31/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2001 00:00

    Outros

  • 21/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2001 00:00

    Outros

  • 19/04/2001 00:00

    Outros

  • 19/04/2001 00:00

    Outros

  • 17/04/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2000 00:00

    Outros

  • 09/10/2000 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 06/10/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 29/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2000 00:00

    Outros

  • 23/08/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2000 00:00

    Outros

  • 07/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2000 00:00

    Outros

  • 05/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 22/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/1999 00:00

    Outros

  • 21/10/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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