16/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:32

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 07:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2025 13:00

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:44

Ato ordinatório
10/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 09:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
22/05/2025 20:49

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/05/2025 04:46

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP) Processo 1533460-93.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENILSON DE ALMEIDA BISPO -

Vistos.

Indefiro a redesignação da audiência de instrução vez que este juízo não dispõe de data mais próxima do que aquela já designada.

Da mesma forma, não merece acolhimento o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, vez que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Anoto que não há que se falar em excesso de prazo, vez que a instrução não se encerrou na data de 17 de fevereiro de 2025, por iniciativa exclusiva da Defesa.

Ademais, na seara criminal os prazos não podem ser interpretados como estritamente peremptórios.

Vale dizer, alguns prazos são passíveis de dilatação - à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz (Nesse sentido: STJ -& AgRg no HC 559.962/SP, Quinta Turma, Relator Min.

Ribeiro Dantas, j. 08/09/2020,& DJe 15/09/2020).

Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de DENILSON DE ALMEIDA BISPO, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.

Intime-se.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
17/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:42

Juntada de Mandado
07/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:57

Juntada de Mandado
21/12/2024 21:10

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:00

Expedição de Ofício.
16/12/2024 18:00

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
11/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 05:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2024 00:50

Suspensão do Prazo
30/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:35

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 06:46

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:54

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:53

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:26

Expedição de Ofício.
22/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:31

Incidente Processual Instaurado
02/02/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 18:20

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 21:42

Suspensão do Prazo
07/01/2024 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:04

Expedição de Ofício.
18/12/2023 17:04

Expedição de Ofício.
18/12/2023 17:04

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:49

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:49

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:48

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:32

Evoluída a classe de 279 para 283
18/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 06:22

Recebida a denúncia
11/12/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
07/12/2023 12:34

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/11/2023 13:42

Juntada de Mandado
25/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
25/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
25/11/2023 12:32

Expedição de Ofício.
25/11/2023 12:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/11/2023 12:11

Mudança de Magistrado
25/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
25/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1524231-75.2024.8.26.0228

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Fabricio Rodrigues de Oliveira

Advogado: Davis de Almeida Ferreira

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1522372-24.2024.8.26.0228

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Ygor Vinicius Ribeiro Barbosa Gomes

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1ª instância - TJSP

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Processo nº 0081803-37.2012.8.26.0114

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1ª instância - TJSP

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