TJSP - 1054601-48.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 02:34
Remetido ao DJE
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14/05/2025 22:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2025 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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12/05/2025 13:51
Certidão de Cartório Expedida
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30/04/2025 22:05
Petição Juntada
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ladeira Lage (OAB 150502/MG) Processo 1054601-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Joseane Cocurulli - Ao requerente: 1- Complementar as custas de preparo da apelação haja vista que ,nos termos do Comunicado CG nº 489/2022 e CC 951/2023, para o recolhimento do preparo recursal, deverá o requerente observar o percentual de 4% do valor atualizado da causa, bem como 1,5% referente às custas iniciais, observando-se o mínimo de 5 ufesps's, de forma que a valor de fls.200 deverá ser complementada. 2- Nos termos a Lei nº 17.785/2023 e do Provimento CSM nº 2739/2024, providencie o(a) requerente, no prazo de 48 horas, o recolhimento da taxa para envio de citação/intimação/ofícios por meios eletrônicos, no valor de R$ 32,75, em em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0. -
26/04/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:14
Remetido ao DJE
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24/04/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 14:02
Planilha de Cálculos Juntada
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10/04/2025 12:09
Recurso Interposto
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08/04/2025 07:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/04/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ladeira Lage (OAB 150502/MG) Processo 1054601-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Joseane Cocurulli - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
31/03/2025 01:07
Remetido ao DJE
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28/03/2025 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 14:41
Julgada improcedente a ação
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13/02/2025 16:54
Conclusos para Sentença
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07/02/2025 05:49
Réplica Juntada
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28/01/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 12:19
Remetido ao DJE
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27/01/2025 11:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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20/01/2025 19:15
Contestação Juntada
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16/01/2025 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/12/2024 13:40
Mandado de Citação Expedido
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06/12/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 01:14
Remetido ao DJE
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04/12/2024 20:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/11/2024 11:18
Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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