04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1059209-89.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Castro Pena - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/01/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 14:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002773-40.2023.8.26.0510

Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques Soc...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2018 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001028-94.2023.8.26.0584

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Fabiana dos Santos Batista

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1001505-13.2017.8.26.0584

Banco Itaucard S/A

Gilliard Carlos de Lima

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2017 20:14

Exibir Processo

Processo nº 1003485-42.2025.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eduardo Guilherme Corpa Mendes

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1010076-54.2024.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wagner Odilei dos Santos

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 19:17

Exibir Processo