07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:29

Determinado o cancelamento da distribuição
04/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1008684-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane de Sousa Nascimento -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intime-se.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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