27/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
09/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
09/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/06/2025 09:34

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:00

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB 220703/SP) Processo 1005985-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Luis dos Santos - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

A audiência é obrigatória neste rito.

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Caso solicitada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Do pedido de Gratuidade de Justiça Com relação ao pedido de gratuidade, deixo de apreciá-lo neste momento processual, uma vez que, no Sistema dos Juizados Especiais, estão dispensados os recolhimentos de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Em caso de eventual recurso, a parte poderá formular novamente o pedido.

Int.

Piracicaba, SP., 22 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
24/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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