09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500655-54.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON APARECIDO BOCHETTI - Em que pese a concordância do Ministério Público, é o caso de indeferimento do pedido de liberdade.

Ressalto que, além do justificado pela decisão de fls. 348/350, existe perícia (requerida pela Defesa - fls. 179), designada para 29/10/2025 (fls. 335), com intimação do réu (fls. 347), sendo que eventual soltura poderia prejudicar a realização do ato, pois demandaria novo agendamento, o que, nos tempos atuais, representa exarcerbado adiamento do exame diante do excesso de perícias realizadas pelo IMESC.

Ademais, conforme visto no decorrer dos autos, o réu ostenta vasta folha de antecedentes e condenações pelo mesmo crime e sua em liberdade colocaria em risco a ordem pública.

Assim, indefiro o pedido de liberdade.

Aguarde-se a realização do exame pericial. - ADV: MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN (OAB 202976/SP)
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:21

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:38

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:53

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500655-54.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON APARECIDO BOCHETTI - Ciência às partes da certidão de fls. 320.

Se o caso, requeira o que de direito. - ADV: MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN (OAB 202976/SP)
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
22/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:46

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:22

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:53

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:44

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
11/04/2025 16:26

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:16

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP) Processo 1500655-54.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EMERSON APARECIDO BOCHETTI -

Vistos.

Havendo dúvidas a respeito da dependência toxicológica do acusado e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, INSTAURO O INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA a fim de ser o acusado submetido a exame.

Suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio Curador do réu seu defensor e que servirá sob o compromisso de seu grau.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos:a) O réu era, ao tempo da ação, em razão de dependência, ou por estar sob o feito de substância que determine dependência física ou psíquica proveniente de força maior ou caso fortuito, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?b) O réu, ao tempo da ação, em razão de dependência, ou por estar sob o feito de substância que determine dependência física ou psíquica proveniente de força maior ou caso fortuito, estava privado da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?c) Caso constatada a semi-imputabilidade, qual seria seu grau (leve, moderado ou grave)? Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 03 (três) dias.

Após, providencie-se a serventia o necessário para a realização da perícia pelo IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, com urgência.

Mantenho a audiência designada às fls. 175/176.

Intime-se.
31/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:26

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
28/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:32

Suspensão do Prazo
11/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:50

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:53

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:52

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:11

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:19

Recebida a denúncia
28/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:25

Evoluída a classe de 280 para 283
27/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:15

Expedição de Mandado.
20/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/11/2024 08:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 10:00:00, Vara Plantão - Limeira.
20/11/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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