05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529889-08.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THATIANA CRISTINA BALDINI LUIZ -

Vistos.

DESIGNO a audiência de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 23 de setembro de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

Intime-se a ré por meio de sua Defesa constituída.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.

Juliana Guelfi Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP)
04/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:59

Ato ordinatório
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 04:02

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:15:00, 32ª Vara Criminal.
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:56

Petição Juntada
22/04/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 08:45

Petição Juntada
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dias Cabral (OAB 166604/SP) Processo 1529889-08.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: THATIANA CRISTINA BALDINI LUIZ -

Vistos.

Ante a anotadaconexão e verificando-se caso de efetiva possibilidade de se tratar de hipótese de continuidade delitiva, e diante do fato de ter sido realizado acordo de não persecução penal no processo nº 1534353-75.2019.8.26.0050, em curso na MM. 32ª Vara Criminal (ANPP ainda em cumprimento), é viável a remessa do feito àquela vara para eventual aditamento do acordo, como pedido pela douta defesa técnica, e como já se vislumbrou naqueles autos, pelos documentos juntados no presente feito.

Assim, redistribua-se os autosa 32ª Vara Criminal, por dependência aos autos nº 1534353-75.2019.8.26.0050, para apreciação final do pedido de fls. 561/563.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:15

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 15:15

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025 04:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 21:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2025 21:07

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:56

Petição Juntada
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:36

Petição Juntada
24/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:09

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:15

Petição Juntada
24/03/2025 03:40

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:35

Petição Juntada
14/03/2025 14:23

Documento Juntado
07/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:32

Remetido ao DJE
05/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:35

Petição Juntada
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:55

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:05

Petição Juntada
24/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:15

Petição Juntada
20/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 04:11

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:27

Defesa Prévia Juntada
12/02/2025 21:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 21:26

Suspensão do Prazo
13/01/2025 17:34

Mandado de Citação Expedido
13/01/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:57

Remetido ao DJE
04/12/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:48

Petição Juntada
03/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 09:46

Remetido ao DJE
02/12/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:13

Ofício Expedido
29/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:17

Petição Juntada
29/11/2024 10:27

Mandado de Citação Expedido
29/11/2024 08:45

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 03:41

Remetido ao DJE
28/11/2024 18:05

Recebida a denúncia
27/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:46

Documento Juntado
27/11/2024 10:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2024 09:59

Evoluída a Classe
25/11/2024 17:00

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 09:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2024 20:25

Denúncia Juntada
19/11/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:47

Petição Juntada
20/08/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/08/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:35

Pedido de Prazo Juntada
16/04/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/04/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:43

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 12:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/12/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 16:28

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/09/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 20:33

Pedido de Prazo Juntada
24/07/2023 15:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:15

Petição Juntada
02/07/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 15:35

Petição Juntada
03/05/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 09:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2023 11:37

Pedido de Prazo Juntada
22/03/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:05

Petição Juntada
14/03/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 18:05

Petição Juntada
06/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/01/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 11:45

Manifestação MP ao Delegado Juntada
23/01/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 12:32

Relatório Final Juntado
23/01/2023 11:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/10/2022 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 16:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/10/2022 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:58

Pedido de Prazo Juntada
12/05/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 13:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/04/2022 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 15:03

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2022 15:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/02/2022 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 00:55

Suspensão do Prazo
26/09/2021 06:23

Suspensão do Prazo
24/08/2021 13:05

Defesa Prévia Juntada
20/08/2021 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2021 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 20:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/08/2021 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 18:21

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2021 02:05

Suspensão do Prazo
28/06/2021 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 13:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/06/2021 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 11:08

Pedido de Prazo Juntada
21/06/2021 11:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/06/2021 06:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2021 09:42

Suspensão do Prazo
26/03/2021 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 19:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/10/2020 22:29

Suspensão do Prazo
22/10/2020 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 11:25

Pedido de Prazo Juntada
27/06/2020 00:57

Suspensão do Prazo
14/05/2020 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 12:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/05/2020 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 09:04

Pedido de Prazo Juntada
17/04/2020 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 21:12

E-mail expedido juntado
20/02/2020 18:27

Petição Juntada
20/02/2020 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 12:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/09/2019 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 20:13

Pedido de Prazo Juntada
23/09/2019 20:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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