18/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:15

Recebidos os autos
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 18:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dirce Carvalho Nogueira (OAB 193996/SP), Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1024004-52.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Manoel da Silva - Reqdo: OI S.A.

Em Recuperação Judicial -

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e concedo a tutela antecipada de urgência, tornando-a definitiva para exclusão do nome do autor do Serasa quanto ao débito em questão, para declarar a inexigibilidade dos débitos e a nulidade dos contratos de nºs 2662353040-201910, vencida em 11/11/2019, no valor de R$74,09; 2662353040-201903, vencida em 11/04/2019, no valor de R$99,86; 2662353040-201902, vencida em 18/03/2019, no valor de R$35,43, referente às linhas de nºs (11) 97975-6825, (11) 98541-3243 e (11) 98079-5943, e condenar o réu no pagamento de indenização por dano moral de R$10.000,00 ao autor, corrigido monetariamente a partir do arbitramento pela Tabela Prática do TJ/SP (Súmula nº 362 STJ) - publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (23/08/2021- fls. 69) até o efetivo pagamento.

Independentemente do trânsito em julgado, providencie a Serventia a exclusão do nome do autor do Serasajud (fls. 8/12), referente aos contratos de nºs 2662353040-201910, vencida em 11/11/2019, no valor de R$74,09; 2662353040-201903, vencida em 11/04/2019, no valor de R$99,86; 2662353040-201902, vencida em 18/03/2019, no valor de R$35,43.

Com a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão suportadas em igual proporção pelas partes, respondendo cada qual pelo pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, ante a vedação de compensação pelo art. 85, § 14 do CPC.

Os honorários advocatícios são fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Publique-se e Intimem-se.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:05

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:35

Juntada de Ofício
04/04/2023 14:01

Juntada de Ofício
29/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:57

Conclusos para decisão
29/04/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 15:01

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:38

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2021 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 17:17

Conclusos para decisão
10/09/2021 20:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 20:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 19:01

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:43

Expedição de Mandado.
20/08/2021 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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