30/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:44

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcella Aranda Vieira (OAB 450405/SP) Processo 1007967-57.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Sanches Aranda -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atenta, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intimem-se.
31/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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