10/07/2025 12:42

Apensado ao processo
06/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
10/04/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
10/04/2025 11:27

Apensado ao processo
10/04/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Teixeira de Azevedo (OAB 67277/SP), Sandro Lívio Segnini (OAB 258587/SP) Processo 1539063-65.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1539063-65.2024.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Inquérito Policial - 2251303/2024 - 08º D.P.

BRAS, 42486398 Autor: Justiça Pública Réu: PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção às manifestações de fls. 61-73 e 95-97, DEFIRO a realização de exame pericial no réu Paulo Sérgio Calciolari Cerqueira para apurar a sua sanidade mental.

O referido exame será realizado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

A Defesa ainda não apresentou os quesitos e o Ministério Público apresentou os quesitos em manifestação de fls. 95-97.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Determino a SUSPENSÃO do trâmite da presente ação penal, nos termos do §2º do artigo 149 do Código de Processo Penal. 2-) Determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 24/04/2025, às 16:00 horas. 3-) Providencie-se a criação de um processo incidente em apenso ao presente processo principal para apurar a sanidade mental do réu Paulo Sérgio Calciolari Cerqueira. 4-) Nos autos do processo incidente, encaminhem-se, apenas, cópias das manifestações de fls. 61-73 e 95-97 e da presente decisão.

Após, tornem-me conclusos o processo incidente para decisão. 5-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 01 de abril de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:25

Juntada de Ofício
01/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:42

Juntada de Ofício
31/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:11

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:18

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
26/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:41

Recebida a denúncia
14/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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