TJSP - 0037102-78.2014.8.26.0224

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LOPES

CPF *85.***.*45-15

ANTONIO BARBOSA LIMA

CPF *18.***.*34-42

DIMENSAO LOGISTICA E ESCOLTA LTDA

CNPJ: 04.934.696/0001-84

JAIRO CLAUDINO CAETANO JUNIOR

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

SCARLET MARIA P. GONZALES

Advogados

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

OAB: 79458/SP

CPF *33.***.*81-90

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:16

    Realizada Transação Penal

  • 05/06/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:53

    Decisão Determinação

  • 06/05/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP) Processo 0037102-78.2014.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: Antônio Barbosa Lima - Aguarde-se a juntada do termo de compromisso por mais 60 dias.

  • 02/04/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:40

    Decisão Determinação

  • 13/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:39

    Realizada Transação Penal

  • 11/02/2025 15:39

    Realizada Transação Penal

  • 11/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 16:21

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:01

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/11/2024 14:41

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Criminal.

  • 07/11/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:25

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 24/10/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:46

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:56

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 27/09/2024 10:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/09/2024 10:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/07/2024 16:57

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 24/07/2024 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/07/2024 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/04/2024 17:40

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 22/04/2024 17:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/04/2024 17:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 14/12/2023 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/12/2023 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/09/2023 17:01

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/09/2023 13:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/09/2023 13:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/06/2023 19:24

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 27/06/2023 19:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/06/2023 19:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/04/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/04/2023 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 26/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 30/03/2023 13:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/03/2023 13:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/01/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2022 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2022 08:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2022 08:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/07/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/07/2022 11:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/05/2022 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2022 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2022 09:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/07/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/07/2021 16:34

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2021 13:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 13:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/01/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2021 15:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/01/2021 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2021 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2021 17:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/12/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/12/2019 17:15

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 16:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 14:32

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 11:51

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 17:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 13:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/06/2018 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/06/2018 11:12

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 14:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/06/2018 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2018 13:21

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 15:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2018 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2018 14:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/02/2018 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 10:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2017 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/12/2017 10:45

    Proferido Despacho

  • 30/11/2017 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 17:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 14:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2017 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2017 13:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/08/2017 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2017 16:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2017 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2017 18:03

    Mudança de Classe Processual

  • 14/08/2017 17:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/08/2017 13:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/08/2017 16:42

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2017 15:59

    Processo Materializado

  • 08/08/2017 15:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2017 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2017 15:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2017 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2017 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2017 10:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2017 10:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/07/2017 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2017 10:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/07/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 18:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/06/2017 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2017 15:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/05/2017 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 18:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 12:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/03/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2017 19:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/03/2017 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/11/2016 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/10/2016 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/05/2016 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/05/2016 17:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/05/2016 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 16:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/02/2016 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2016 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2015 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/11/2015 15:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/11/2015 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2015 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 12:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/08/2015 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/08/2015 16:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/08/2015 16:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2015 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2015 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/04/2015 16:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2015 17:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/01/2015 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/01/2015 16:33

    Proferido Despacho

  • 09/01/2015 16:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/10/2014 14:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/09/2014 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2014 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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