07/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP), Andrezza Heleodoro Coli (OAB 221814/SP), Reynaldo Cosenza (OAB 32844/SP) Processo 0000668-58.1999.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Ceramica Ibicor Ltda, Anhanguera Indústria e Comércio de Pisos e Revestimentos Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/1980, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 10 dias.

Advirta-se que não será acolhida oposição genérica e desprovida de fundamentação, devendo a Fazenda Pública, caso pretenda afastar a extinção do feito, demonstrar especificamente a ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, com comprovação de efetiva citação do executado ou constrição patrimonial suficiente à satisfação integral do crédito tributário.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão quanto à extinção do feito.

Int.
23/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:49

Remetido ao DJE
21/04/2025 20:05

Petição Juntada
15/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:37

Petição Juntada
12/02/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:46

Petição Juntada
11/02/2025 15:46

Processo Entranhado
29/01/2025 14:10

Incidente Processual Instaurado
25/01/2024 00:58

Suspensão do Prazo
03/12/2023 13:01

Suspensão do Prazo
21/11/2023 03:03

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:06

Suspensão do Prazo
25/12/2022 03:24

Suspensão do Prazo
24/10/2022 21:34

Suspensão do Prazo
03/08/2022 19:10

Petição Juntada
27/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 05:07

Remetido ao DJE
25/07/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
26/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2022 12:05

Remetido ao DJE
22/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:15

Conclusos para decisão
25/01/2022 06:03

Petição Juntada
14/01/2022 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:08

Remetido ao DJE
14/12/2021 17:35

Proferido Despacho
14/12/2021 14:45

Conclusos para despacho
10/12/2021 23:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/12/2021 13:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/12/2021 13:30

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2021 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
19/02/2020 16:24

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:24

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2020 16:23

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2020 16:23

Mandado de Citação Expedido
09/01/2020 16:17

Serventuário
09/10/2019 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/03/2019 17:39

Petição Juntada
19/12/2018 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/11/2018 11:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
02/10/2018 14:06

Decisão
04/10/2017 11:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/07/2017 12:55

Petição Juntada
05/07/2017 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
30/05/2017 17:33

Ato ordinatório
30/05/2017 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2016 15:35

Apensado ao processo
17/04/2015 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
07/04/2015 12:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
18/03/2015 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/03/2015 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
12/02/2015 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
12/02/2015 13:59

Mandado Juntado
09/02/2015 15:38

Petição Juntada
23/01/2015 15:26

Recebidos os autos do Perito
23/01/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 10:27

Remetido ao DJE
20/01/2015 13:52

Remetidos os Autos para o Perito
07/01/2015 11:07

Auto de Penhora Juntado
16/10/2014 16:26

Petição Juntada
15/10/2014 17:25

Recebidos os autos do Perito
08/10/2014 15:58

Remetidos os Autos para o Perito
08/10/2014 14:32

Mandado Expedido
30/09/2014 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 16:57

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
04/08/2014 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/04/2014 17:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
18/03/2014 17:31

Decisão
27/06/2013 00:00

Proferido Despacho
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/03/2013 00:00

Aguardando Providências
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
21/08/2012 00:00

Aguardando Providências
22/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2012 11:18

Recebimento de Carga
12/03/2012 15:48

Carga Outro
20/01/2012 00:00

Incidente Processual
20/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/01/2012 00:00

Despacho Proferido
07/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/05/2011 12:08

Recebimento de Carga
01/12/2010 09:32

Recebimento de Carga
01/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2010 10:19

Carga Outro
05/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/07/2010 00:00

Despacho Proferido
01/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2010 17:51

Recebimento de Carga
19/02/2010 00:00

Remessa ao Setor
01/02/2010 12:36

Carga Outro
22/01/2010 00:00

Despacho Proferido
30/07/2009 18:06

Recebimento de Carga
19/03/2009 15:17

Carga Outro
18/08/2008 00:00

Despacho Proferido
18/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2008 16:48

Recebimento de Carga
07/05/2008 16:07

Recebimento de Carga
28/11/2007 12:49

Carga Outro
11/10/2007 00:00

Processo Incidental
20/03/2007 16:43

Recebimento de Carga
01/03/2007 16:43

Sentença Registrada
01/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/02/2007 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1999

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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