11/06/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:33

Mudança de Magistrado
08/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Marcela da Silva Santos (OAB 408678/SP) Processo 1010368-32.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rubens Wesley da Silva -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls. 65/66, vez que é defeso a este Juízo das Execuções Criminais alterar as cláusulas homologadas quando da formalização do presente ANPP pelo Juízo de Origem.

Destarte, intime-se o beneficiado, por meio de sua Defesa constituída, para retomar o cumprimento das condições do presente ANPP, sob pena de sua rescisão.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Intime-se.
31/03/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 21:42

Mudança de Magistrado
27/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
12/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/02/2024 08:06

Mudança de Magistrado
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2022 19:03

Expedição de Ofício.
01/09/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 10:59

Mudança de Magistrado
18/05/2022 11:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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