01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:32

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 21:52

Conclusos para decisão
19/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 05:00:00, 26ª Vara Criminal.
22/05/2025 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Menezes Silva (OAB 315703/SP) Processo 1527373-87.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: EDSON HENRIQUE DE PAULA MACEDO -

VISTOS. 1.

Págs. 138/139 (resposta à acusação): - Observo que as teses e demais argumentos apresentados pela defesa confundem-se com o mérito e com ele devem ser analisados após cognição plena, observando-se o princípio do contraditório, e em exame percuciente da prova produzida em Juízo.

Não foram suscitadas teses defensivas que permitam a sua imediata apreciação, independentemente da instrução probatória no contraditório judicial.

Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do acusado ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. 2.

Com fundamento nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal e DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2.025, às 17h00, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

I.Intime-se o denunciado da data da audiência, bem como para que forneça endereço de correio eletrônico (e-mail) para a sua participação no ato telepresencial.

Caso não conte com condições e recursos para a participação na audiência de forma telepresencial, deverá comparecer em juízo para tanto, sob pena de ser decretada a sua revelia.

II.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

III.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) civil(s) da data designada para a audiência, bem como para que forneça(m) seu(s) endereço(s) de correio eletrônico (e-mail) para a participação no ato, de forma telepresencial, através do app Microsoft Teams.

Na impossibilidade técnica, deverá(ão) comparecer pessoalmente para tanto.

IV.

Intime-se a Defesa constituída do acusado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu endereço de correio eletrônico (e-mail), bem como do acusado, para a participação do ato nos termos supra, através da ferramenta Microsoft Teams e, se possível, indicar os endereços de correio eletrônico das testemunhas Gilmaria e Robert.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:31

Juntada de Mandado
13/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:57

Desentranhado o documento
27/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:39

Expedição de Ofício.
05/12/2024 19:33

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 19:44

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:03

Recebida a denúncia
28/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
23/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:31

Expedição de Alvará.
19/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:35

Mudança de Magistrado
19/11/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 07:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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