TJSP - 1000671-54.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 14:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:05
Processo Reativado
-
23/08/2023 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Alana Caroline Francisco (OAB 454592/SP) Processo 1000671-54.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Henrique Rodrigues Pereira - Reqdo: B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda -
Vistos.
Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a improcedência do pedido inicial, aos quais me reporto.
Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.
Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.
Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.
Intimem-se. -
22/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/08/2023 10:20
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 21:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:45
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:08
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 10:13
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2023 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 07:51
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/05/2023 07:36
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 15:31
Julgado procedente o pedido
-
20/04/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 10:47
Expedição de Carta.
-
25/01/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 00:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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