TJSP - 1005087-56.2025.8.26.0320

1ª instância - 01 Civel de Limeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALBERTINA DA SILVA FRAGALLI

CPF *90.***.*96-01

Advogados

NATHALIA AMORES FERNANDES

OAB: 440916/SP

CPF *90.***.*13-27

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:58

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:45

    Ato ordinatório

  • 24/05/2025 23:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 06:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:05

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathalia Amores Fernandes (OAB 440916/SP) Processo 1005087-56.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Albertina da Silva Fragalli -

    Vistos. 1- Defiro a gratuidade e a prioridade de tramitação.

    Anote-se. 2- A requerente informa que vem sofrendo descontos de contribuições em seu benefício previdenciário, mas alega que não existe vínculo com a requerida, pois nunca efetuou contrato com ela.

    Assim, requer a tutela de urgência para cessação dos descontos.

    Diante da verossimilhança das alegações, dos documentos juntados e considerando a boa fé da requerente, defiro a antecipação da tutela, para que o réu se abstenha de realizar novos descontos no benefício da requerente, em até 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto irregular, até o limite de 3 mil reais. 3- A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

    O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

    Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.

    Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação.

    No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. 4 - Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Servirá o presente, por cópia, como carta de citação.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 23/04/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 07:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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