22/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:48

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Guia Eletrônica Rejeitada
26/05/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:35

Expedição de Ofício.
20/05/2025 18:35

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1523068-60.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE ANDRES RAMOS FERNANDEZ - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu FELIPE ANDRES RAMOS FERNANDEZ, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta; e no pagamento de mais uma pena de multa fixada em 10 (dez) dias-multa, no piso, por incurso no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:47

Expedição de Ofício.
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:12

Juntada de Alvará
18/12/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 21:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:52

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:51

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
03/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Ofício
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:26

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:21

Expedição de Ofício.
28/10/2024 20:47

Juntada de Mandado
28/10/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 20:46

Juntada de Mandado
28/10/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:31

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 06:56

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:34

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 14:37

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:37

Expedição de Ofício.
11/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
10/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:04

Mantida a Prisão Preventiva
08/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:41

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:10

Recebida a denúncia
02/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 06:20

Evoluída a classe de 279 para 283
01/10/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 08:52

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:15

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:28

Mudança de Magistrado
26/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/09/2024 02:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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