14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:43

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:51

Expedição de Alvará.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:22

Concedido o Livramento Condicional
05/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 04:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:41

Declarada a Remição
28/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000335-15.2006.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO JOSE BONIFACIO - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.

Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.

Reinaldo Cintra).

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
01/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 19:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:25

Declarada a Remição
15/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:34

Declarada a Remição
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:21

Declarada a Remição
17/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 09:49

Juntada de Petição de resposta
06/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:46

Declarada a Remição
09/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:06

Declarada a Remição
06/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:38

Concedida Progressão de regime
18/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:03

Juntada de Ofício
04/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2023 15:45

Juntada de Ofício
03/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:36

Expedição de Ofício.
19/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/02/2022 00:00

Ato ordinatório
13/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 00:00

Autos no Prazo
06/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 00:00

Ato ordinatório
30/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 00:00

Ato ordinatório
23/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 00:00

Autos no Prazo
22/10/2019 00:00

Autos no Prazo
06/05/2019 00:00

Autos no Prazo
06/05/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2019 00:00

Autos no Prazo
26/02/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/12/2018 00:00

Autos no Prazo
14/12/2018 00:00

Remetido ao DJE
07/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/10/2018 00:00

Ato ordinatório
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
12/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 00:00

Autos no Prazo
05/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/06/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
20/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/03/2016 00:00

Concedida Progressão de regime
22/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2016 00:00

Ato ordinatório
11/03/2016 00:00

Ato ordinatório
08/03/2016 00:00

Ato ordinatório
18/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2016 00:00

Ato ordinatório
12/02/2016 00:00

Ato ordinatório
04/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2015 00:00

Ato ordinatório
04/11/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2015 00:00

Ato ordinatório
23/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/10/2015 00:00

Ato ordinatório
19/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2015 00:00

Ato ordinatório
09/10/2015 00:00

Ato ordinatório
07/10/2015 00:00

Ato ordinatório
17/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/08/2015 00:00

Ato ordinatório
30/04/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/04/2015 00:00

Ato ordinatório
23/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/03/2015 00:00

Declarada a Remição
17/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2015 00:00

Ato ordinatório
12/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/02/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 00:00

Ato ordinatório
03/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/02/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2015 00:00

Ato ordinatório
29/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2015 00:00

Ato ordinatório
18/11/2014 00:00

Autos na Juntada
01/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
01/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/08/2014 00:00

Baixa Conclusão
28/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/06/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/06/2014 00:00

Baixa M.P.
13/06/2014 00:00

Autos no M.P.
28/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/12/2013 00:00

Apensamento Carta de Guia
27/03/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/12/2012 00:00

Outros
22/10/2012 00:00

Outros
06/08/2012 00:00

Outros
18/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Outros
08/05/2012 00:00

Autos Aguardando Intimação
27/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2012 00:00

Autos no M.P.
11/04/2012 00:00

Outros
16/02/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/02/2012 00:00

Outros
09/02/2012 00:00

Outros
07/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2012 00:00

Autos no M.P.
12/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
08/11/2011 00:00

Outros
21/09/2011 00:00

Outros
16/09/2011 00:00

Outros
13/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 00:00

Autos na PAJ
30/08/2011 00:00

Autos no M.P.
18/07/2011 00:00

Outros
13/07/2011 00:00

Outros
12/07/2011 00:00

Outros
06/07/2011 00:00

Autos no M.P.
13/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/04/2011 00:00

Outros
07/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 00:00

Autos no M.P.
01/04/2011 00:00

Autos no M.P.
08/07/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/01/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/01/2010 00:00

Outros
04/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/03/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2009 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
13/02/2009 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/02/2009 00:00

Outros
03/02/2009 00:00

Autos ao Decrim 1
26/01/2009 00:00

Autos ao Decrim 1
13/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/12/2008 00:00

Autos no M.P.
04/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
21/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
26/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/09/2007 00:00

Autos na PAJ
12/09/2007 00:00

Autos no M.P.
03/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2007 00:00

Autos na PAJ
16/08/2007 00:00

Autos no M.P.
14/08/2007 00:00

Autos no M.P.
31/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2007 00:00

Autos no Prazo
06/07/2007 00:00

Autos no M.P.
18/06/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/05/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Erison de Jesus Nascimento

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 18:05

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