07/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antônio Duarte de Almeida (OAB 484483/SP) Processo 0003195-11.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TAISA APARECIDA OLIVEIRA MEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:41

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:09

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 04:37

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005195-54.2021.8.26.0020

Antonio Carlos Costa

Helena Santo Garcia

Advogado: Marcus Vinicius Oliveira e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 01:36

Exibir Processo

Processo nº 0003183-94.2025.8.26.0521

Gilvan Bezerra de Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luiza de Fatima Carlos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1020834-12.2023.8.26.0451

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Luciana Maria Zatarin ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0003183-94.2025.8.26.0521

Gilvan Bezerra de Lima

Justica Publica

Advogado: Luiza de Fatima Carlos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0000278-36.2025.8.26.0095

Adriano Aparecido Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Eduardo Amante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2012 16:45

Exibir Processo