TJSP - 0010029-63.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DELGADO

CPF *08.***.*49-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TIAGO ZINATO DE LIMA

OAB: 185698/SP

CPF *73.***.*08-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Zinato de Lima (OAB 185698/SP) Processo 0010029-63.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DELGADO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: FERNANDO DELGADO (Penitenciária Compacta de Guareí I

  • 01/04/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:43

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 04:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 19:01

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:27

    Declarada a Remição

  • 17/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/09/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:45

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 11:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:25

    Decisão

  • 19/08/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:27

    Apensado ao processo

  • 10/08/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:37

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:58

    Decisão

  • 26/02/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/12/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 19:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:51

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 26/10/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 08:55

    Apensado ao processo

  • 05/10/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/10/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:00

    Apensado ao processo

  • 04/09/2020 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 16:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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