13/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Crystiane Menezes Pagotto (OAB 133123/SP) Processo 0001082-78.2024.8.26.0696 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agostinho Antonio Menezes Pagotto -

Vistos. 1.

Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil.

Assim, não obstante as anteriores decisões proferidas por este Juízo, ante à alteração legislativa, defiro o prosseguimento do feito. 2.

Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Retificação do cadastro processual para que conste o nome da advogada exequente em substituição ao autor da ação principal.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf b) Recolhimento das custas para intimação da parte executada via portal eletrônico (Recolher Guia FEDTJ, Código 121-0, no valor de R$ 32,75). 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
24/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:30

Suspensão do Prazo
19/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:15

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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